Acontece nos Fóruns

Pacto pelo Cidadão foi tema de encontro dos Secretários Executivos dos Fóruns Regionais

Os representantes do Governo de Minas Gerais nos 17 Territórios de Desenvolvimento estiveram reunidos durante dois dias na Cidade Administrativa.

Imagem ilustrativa

O Pacto pelo Cidadão foi um dos principais assuntos do encontro dos secretários executivos dos Fóruns Regionais de Governo realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A reunião, que começou na terça-feira (13) e terminou nesta quarta-feira (14), foi mais uma rodada de conversa para avançar no diálogo com a população e no monitoramento das ações executadas pelo Governo de Minas Gerais, em resposta às demandas da sociedade civil, levantadas nos Fóruns Regionais.

Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), o encontro teve, durante dois dias, uma pauta diversificada. Incluiu um balanço da internacionalização regional feito pela Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e o planejamento da eleição de novos representantes dos legislativos e executivos municipais, para o colegiado executivo dos Fóruns Regionais.

Alinhamento de ações

Para o subsecretário de Fóruns Regionais de Governo, Fernando Tadeu David, a reunião de trabalho serviu para um alinhamento das ações, em especial a territorialização e o acompanhamento da execução do Pacto pelo Cidadão. “Queremos aprimorar esse monitoramento com os secretários executivos, por meio de ferramentas já disponíveis pelo governo, e também aprofundar as atividades de participação popular”, afirma Fernando Tadeu.

O subsecretário de Fóruns Regionais de Governo faz um balanço positivo em relação ao que foi pactuado com a sociedade civil nos 17 Territórios de Desenvolvimento. “Já foram realizadas pequenas ações, mas de grande alcance para a população”, ressalta Fernando Tadeu.

O subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental, César Christiano de Lima, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), destacou a importância do Pacto pelo Cidadão diante do cenário financeiro do estado. “O pacto contém ações prioritárias, selecionadas a partir das demandas da sociedade civil, que têm impacto pontual nos Territórios de Desenvolvimento”, disse.

Pacto pelo Cidadão

O Pacto pelo Cidadão, instituído pela Lei 22.257 de Julho de 2016 e regulamentado pelo decreto 47.070 de 26 de outubro de 2016, é uma resposta do Governo do Estado às demandas feitas pela população durante os fóruns regionais. Por meio do documento, cada área de governo pactuou metas que vão orientar os investimentos para os próximos dois anos.

O Pacto pelo Cidadão contém, em suas 300 páginas, 223 ações escolhidas pela população, como prioritárias, nas áreas de saúde, segurança pública, educação, assistência social, desenvolvimento agrário, esporte, turismo, agricultura, cultura, cidades, integração regional e outras. O documento também detalha o plano de obras, ações dos comitês temáticos e mostra planilhas com as metas a serem cumpridas e as que já foram realizadas, por território.

Qualquer pessoa pode acessar o Pacto pelo Cidadão, que está disponível no site da Seplag : http://www.planejamento.mg.gov.br/estrategia-de-governo/pacto-pelo-cidadaohttp://www.planejamento.mg.gov.br/estrategia-de-governo/pacto-pelo-cidadao.

Monitoramento
Os secretários executivos dos Fóruns Regionais vão ter a disposição mais um instrumento para o monitorar a execução do Pacto pelo Cidadão: o MG Planeja, plataforma virtual de uso interno do Governo. Na reunião em Belo Horizonte, eles conheceram a ferramenta que permitirá a busca de obras realizadas pelas secretarias e órgãos de governo em todos os territórios de desenvolvimento.

Para o secretário Executivo do Território Vale do Rio Doce, Fábio Brasileiro, essa ferramenta vai contribuir com a troca de informações com as diversas instâncias de governo e garantir um diálogo mais qualificado com a população e com os agentes públicos das nossas regiões. “Esses encontros são sempre produtivos porque compartilhamos experiências. Com relação a essa ferramenta, o MG Planeja, será fundamental porque podemos repassar informações para a população dos territórios de forma mais acertiva”, afirmou Brasileiro.

Já Viriato Mascarenhas Gonzaga, secretário executivo do Território Central, considera fundamental a ferramenta para facilitar a interlocução dos secretários executivos com os diversos órgãos do governo e a população. “Para a gente que lida diretamente com os gestores municipais e os representantes da sociedade civil nos territórios é um instrumento estratégico”, salientou Gonzaga.

Atribuições

Os Secretários Executivos dos Fóruns Regionais representam o Governo de Minas Gerais nos 17 Territórios de Desenvolvimento. Entre suas principais atribuições está a tarefa de atuar regularmente no seu território, realizando assembleias periódicas em cada um dos microterritórios, além de estabelecer o diálogo permanente com a sociedade civil e com os órgãos regionais da administração. Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br.