Acontece nos Fóruns

Novas integrantes do Conselho Estadual da Mulher são empossadas

Com a reestruturação do Conselho em 2016, o trabalho social foi desenvolvido a partir das demandas apresentadas na Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, e nos Fóruns Regionais de Governo.

Imagem ilustrativa

O governador Fernando Pimentel empossou nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, no Palácio da Liberdade, 34 integrantes do Conselho Estadual da Mulher (CEM), entre titulares e suplentes. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e tem caráter deliberativo e consultivo para promover ações em favor dos direitos das mulheres.
Em seu discurso, Pimentel destacou o foco de seu governo em ouvir as demandas das mulheres e desenvolver políticas públicas que transformem efetivamente a realidade, tendo as mulheres como agentes de mudanças.
“A posse do conselho é a primeira das inúmeras atividades das mulheres de Minas Gerais neste 8 de março de lutas. Nosso estado sempre foi um lugar de muitas e importantes lutas. Esse conselho tem como principal foco de atuação a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas, e o combate a todas as formas de discriminação. É um espaço de controle social, com interlocução e representatividade da sociedade civil organizada e do governo, na proposição e avaliação de políticas públicas voltadas para a promoção de todas as mulheres”, afirmou o governador.
Fernando Pimentel manifestou preocupação com os números da violência contra as mulheres no estado e no país como um todo. “A gente sabe da gravidade da violência de gênero e vem agindo, desde o início do governo, para melhorar esse cenário. Mas, no contexto em que recebi essas informações, fiquei realmente comovido. Somos um estado de maioria feminina mas, ainda assim, e apesar de os números estarem em queda, a cada hora 14 mulheres sofrem violência doméstica em Minas Gerais, e 600 mulheres a cada grupo de 100 mil mulheres”, pontuou.
“As mulheres negras sofrem ainda mais. Dados nacionais mostram isso. Em 10 anos, houve queda de 10% nos homicídios de mulheres brancas e aumento de 54% nos assassinatos de mulheres negras. Um completo absurdo. Os números são estarrecedores e não podem continuar assim”, destacou o governador.
Segundo Pimentel, além do conselho estadual, outras iniciativas estão sendo adotadas no estado, entre elas o programa Ônibus Lilás, que atende mulheres vítimas de violência em comunidades quilombolas e rurais de difícil acesso. Também será criado o Observatório de Gênero e Raça, como uma rede acadêmica de estudos e pesquisas sobre a situação social da mulher mineira.

Pimentel lembrou que ações como o fortalecimento do Conselho Estadual da Mulher representam uma alternativa na construção de uma democracia plena. “Não podemos e não vamos perder nossos sonhos por conta desses solavancos momentâneos na estrada da história. Vamos continuar nossa luta. Para quem viveu tempos sombrios, como muitos de nós aqui, e achava que o autoritarismo já tinha se transformado em matéria de livro de escola, era quase impossível imaginar que a palavra democracia poderia ser colocada em xeque como está sendo agora. Mas é bom lembrar que a democracia só existe de fato quando há igualdade plena entre homens e mulheres”, salientou, ressaltando, como exemplo, as diferenças salariais entre os gêneros.

O Conselho
Criado em 1983, o Conselho Estadual da Mulher (CEM) foi reestruturado em 2016 com a criação das Subsecretarias de Políticas para as Mulheres (SPM/MG) e de Participação Social (SUBPAS), buscando atender aos anseios da sociedade civil por meio de maior representatividade nos municípios mineiros.
São destinadas 10 vagas para representantes do governo estadual e oito para representantes de entidades da sociedade, com titulares e suplentes, além de duas para mulheres de notório saber. Demanda neste sentido foi apresentada pela população nos fóruns regionais de governo.
O governo estadual estimula o protagonismo das mulheres mineiras por meio de políticas públicas que levam em conta as diversas identidades, as diferentes culturas, etnias, orientações sexuais, idades, credos e outras características da população feminina do estado. Cabe à Sedpac, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, elaborar e divulgar as diretrizes das políticas estaduais de atendimento, promoção e defesa de direitos das mulheres em Minas Gerais.
Para o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a reestruturação permitirá que o conselho seja, de fato, representativo, com ações integradas entre os diversos setores da sociedade.
“Qualquer solução tem de passar pelo trabalho em rede. Não há uma solução isolada de um secretariado. O conselho coloca todo o Estado de frente com a sociedade civil. Quando falar de violência, vai falar da saúde, educação, segurança, sistema prisional. Vai falar de tudo”, disse.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac, Larissa Borges, integrante do CEM, ressalta que a impunidade é um problema sério no país. “Temos avançado na superação dela, mas o principal é a gente desconstruir a cultura machista que é naturalizada no Brasil”, afirmou.
A pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do CEM, Luciana Vieira Rubim Andrade, reforçou a importância do movimento feminista e de mulheres de Minas Gerais.
“Sempre estivemos na vanguarda do país, na institucionalização dos conselhos, na criação das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, na criação dos SOS. Estamos vivendo nacionalmente um fim de um ciclo frutífero das políticas públicas voltadas ao gênero. É preciso entender o papel que os estados têm hoje no enfrentamento à violência. É nos estados que temos de lutar e batalhar pela garantia desses direitos”, avaliou.
Também participaram da cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, a defensora pública geral licenciada, Christiane Malard, além de secretários de Estado, deputados estaduais, vereadores, lideranças da cultura e de movimento sociais.

Fonte: Agência Minas