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Estado lança PMI para implantação de fiscalização em rodovias

Projeto será viabilizado por meio de parceria público-privada após avaliação das propostas apresentados por empresas interessadas

Imagem ilustrativa

O Governo de Minas Gerais lançou nesta terça-feira (18/4) Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para implantação de fiscalização eletrônica de veículos e cargas nas rodovias federais e estaduais e vias urbanas do Estado.

As empresas têm até o dia 19 de junho para apresentarem propostas para o projeto. A expectativa é ter 365 locais de captura de dados dos veículos, equipados com OCR e detectores de velocidade, 21 pontos móveis – sendo oito deles com escaneamento –, 50 viaturas policiais com equipamentos e 20 balanças de pesagem em movimento.

Os dados captados por estes equipamentos serão transmitidos para um repositório central na Prodemge e na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Esses dados serão tratados por técnicas analíticas e integrados com informações de sistemas de governo, possibilitando a tomada de decisão pelos agentes do Estado em tempo real.

As informações tratadas serão disponibilizadas em sistemas de informação web, aplicativos móveis e sistemas legados, como o Hélios da Polícia Militar, que serão acessados pelos agentes do Estado em painéis na Central de Monitoramento e Controle, nos Polos Regionais de Monitoramento e Controle e em dispositivos móveis.

“Hoje a fiscalização existente no estado aborda uma amostra pequena dos veículos que trafegam pelas nossas rodovias. Com a utilização de meios eletrônicos conseguiremos fiscalizar mais gastando menos”, afirma o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, ressaltando que hoje já existem tecnologias modernas que podem trabalhar a favor da eficiência do Estado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, diz que o pedido para uma intervenção maior nas áreas de segurança, defesa sanitária e fiscalização veio diretamente do governador Fernando Pimentel. “Encontramos o Estado desarticulado e uma boa prática de gestão requer integração, é isso que estamos propondo”, afirma.

"Estamos lançando esse importante projeto de fiscalização e vigilância eletrônica com o uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação, agregando sete órgãos distintos na busca de um maior conhecimento sobre o Estado e suas fronteiras", destaca o presidente da Prodemge, Paulo Moura.

A expectativa do Governo do Estado é aprimorar a capacidade de resposta de agentes estaduais, com aplicação de inteligência artificial para a identificação de dados e eventos relevantes. Com isso, a segurança viária é aumentada e há ampliação da percepção da presença do Estado pelos cidadãos. Os locais de captura já foram mapeados.

A instalação de mais de 380 pontos de fiscalização eletrônica – entre móveis e fixos – vai otimizar o trabalho, permitindo o fechamento de postos físicos de fiscalização, sem prejuízo no resultado e ainda gerando uma economia média de R$ 2 milhões por mês.

“Hoje temos cinco postos da Receita Estadual que não conseguem abordar uma quantidade significativa de veículos. Estes postos serão fechados ainda neste ano. Com a implantação do projeto, passaremos de um modelo estático-reativo para um modelo dinâmico-proativo”, afirma Bicalho.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Marcílio de Sousa Magalhães, ressalta que a fiscalização sanitária também ficará mais eficiente. “Com o fim da vacinação da febre aftosa em todo o país até 2022, precisaríamos dobrar a nossa capacidade de fiscalização, o que não precisaremos fazer com este novo projeto”, diz.

O grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Polícia Militar, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).

As empresas têm até o dia 19 de junho para apresentarem os projetos e podem procurar o Estado para esclarecer dúvidas neste período de 60 dias previstos pelo PMI. A expectativa do Governo de Minas Gerais é lançar o edital de PPP até o fim do ano e implantar o projeto em 2018.

Fonte: Agência Minas